Política de Privacidade
da Plataforma 5h5

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 5h5, operadora da plataforma disponível em https://5h5.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços.

Como Controladora, a 5h5 é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as disposições desta Política de Privacidade.

Para entrar em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados, consulte a Seção 14 deste documento, que contém as informações de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer).

A 5h5 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência com data de emissão recente;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo sistema de verificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

Dados Financeiros e de Transações:

• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método de pagamento);
• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Dados bancários para processamento de transferências (TED/DOC);
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma.

Dados de Navegação e Uso da Plataforma:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data, horário e duração das sessões de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 6).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5h5 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as bases legais utilizadas para cada finalidade principal:

Os dados pessoais coletados pela 5h5 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, não sendo tratados de forma incompatível com os propósitos pelos quais foram coletados:

• Criação, manutenção e gestão de conta de usuário na plataforma, incluindo processos de autenticação e controle de acesso;
• Verificação de identidade e elegibilidade do usuário, incluindo confirmação de maioridade (18 anos) e validação de CPF conforme exigências regulatórias;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo comunicação com provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para liquidação de transações financeiras;
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às recomendações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento ao cliente, incluindo resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico por chat, e-mail e WhatsApp;
• Monitoramento de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, identificação de padrões problemáticos e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Personalização da experiência na plataforma, incluindo recomendação de jogos e promoções relevantes ao perfil do usuário;
• Envio de comunicações de marketing e promoções, exclusivamente para usuários que tenham concedido consentimento expresso para esse fim;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reportes a autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira;
• Melhoria contínua da plataforma, por meio de análise agregada e anonimizada de dados de uso e comportamento.

A 5h5 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas com base legal adequada:

• Provedores de processamento de pagamentos: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — compartilhamento necessário para viabilizar depósitos e saques;
• Prestadores de serviço de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e verificação de idade, atuando como Operadoras sob instrução da 5h5;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e armazenamento de dados, todos operando sob acordos de confidencialidade e proteção de dados com a 5h5;
• Estúdios e fornecedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais provedores, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal ou judicial para tanto;
• Auditores e assessores jurídicos: em casos de processos de auditoria, arbitragem ou processos judiciais, na medida estritamente necessária.

A plataforma 5h5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar a navegação;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de notificação e preferências de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário, ativados apenas mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode resultar em limitações no funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador de preferência.

A 5h5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e cadastro (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária federal;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de eventuais reclamações.

Após o decurso dos prazos legais obrigatórios, os dados serão anonimizados ou excluídos com segurança, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, podendo ser recusadas quando a retenção for exigida por obrigação legal.

A 5h5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos bcrypt, de modo que as senhas dos usuários nunca sejam armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejam um nível adicional de segurança em suas contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes de armazenamento seguros com redundância geográfica;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais — ou seja, você, usuário da 5h5 — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO da 5h5 pelo e-mail indicado na Seção 14. As solicitações serão atendidas após verificação de identidade do solicitante para garantir a segurança dos dados.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 5h5, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em relação à infraestrutura de tecnologia e aos provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5h5 ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as regulamentações expedidas pela ANPD, adotando-se uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, garantindo ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do fornecedor, quando aplicável.

Ao solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, o usuário pode entrar em contato com nosso DPO conforme indicado na Seção 14.

A plataforma 5h5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 5h5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma por pessoas nessa faixa etária é expressamente proibido.

Caso a 5h5 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Notificação ao responsável legal do menor, quando possível identificá-lo;
• Adoção das providências cabíveis conforme a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (Lei nº 8.069/1990 — ECA).

Caso você suspeite que uma pessoa menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma 5h5, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado nesta política.

A 5h5 poderá enviar comunicações de caráter promocional — como informações sobre bônus, promoções, novos jogos e eventos esportivos — exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para esse fim no momento do cadastro ou posteriormente por meio das configurações da conta.

O usuário pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o recebimento de comunicações de marketing por um dos seguintes meios:

• Clicando no link de "cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em qualquer e-mail de marketing recebido da 5h5;
• Ajustando suas preferências de notificação diretamente nas configurações da sua conta na plataforma;
• Entrando em contato com nosso suporte pelo e-mail indicado na Seção 14, solicitando expressamente o descadastramento.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao serviço, como notificações de depósito, saque, verificação de conta e atualizações de segurança, que são enviadas com base na execução contratual e não dependem de consentimento.

A 5h5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a 5h5 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de "Última Atualização";
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados quando as alterações afetarem significativamente seus direitos ou a forma como seus dados são tratados;
• Exibição de aviso visível na plataforma durante o período de transição, quando aplicável.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre como seus dados são protegidos.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5h5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5h5, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer violação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (endereço exclusivo para questões de privacidade e proteção de dados — não clicável)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Os principais diplomas legais que fundamentam as práticas de proteção de dados da 5h5 são:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — estabelece princípios, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil;
• Decreto nº 8.771/2016 — regulamenta o Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — proteção dos direitos do consumidor nas relações de consumo;
• Lei nº 9.613/1998 — dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e obrigações de manutenção de registros.

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.